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Vitória,20/12/2024

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Novas regras para empréstimos consignados do INSS entram em vigor no dia 1º

Aposentados poderão contratar crédito nos primeiros 90 dias, com restrições.


Novas regras para empréstimos consignados do INSS entram em vigor no dia 1º

A partir do próximo dia 1º, aposentados e pensionistas do INSS contarão com novas normas para a contratação de empréstimos consignados. As mudanças previstas em uma Instrução Normativa publicada no final de agosto flexilizam as restrições em vigor a partir de 2022, permitindo que beneficiários recém-aposentados possam contratar crédito com condições específicas.

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Com a nova regra, os investidores poderão desbloquear operações de crédito nos primeiros 90 dias, desde que no banco onde receba o benefício. Após esse período, será possível contratar consignado em qualquer instituição e a portabilidade para o banco que realizar as melhores condições de juros. Segundo o advogado Leonardo Ribeiro, especializado em direito previdenciário, a medida traz maior flexibilidade aos segurados.

Os bancos responsáveis ​​pelos pagamentos dos benefícios são definidos por leilões de folha de pagamento, realizados por estados ou regiões a cada cinco anos. A concorrência entre as instituições visa garantir melhores condições para a administração dos repasses feitos pelo INSS.




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