Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está gerando debates ao propor a proibição do uso de recursos públicos por escolas de samba que apoiem ou promovam movimentos considerados ilegais ou ilícitos. A proposta, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), menciona diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas também inclui outros grupos que pratiquem atos como invasão, depredação, violência ou coação.

O texto também determina que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) poderá investigar suspeitas de irregularidades e promover ações para responsabilizar os responsáveis. Caso sejam identificadas infrações, poderão ser iniciados processos administrativos e judiciais para apurar eventuais crimes contra a administração pública. A medida surge em meio a debates sobre o financiamento público do Carnaval e as responsabilidades das escolas de samba, ampliando a discussão sobre o uso de verbas públicas em eventos culturais.