A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (11), em regime de urgência, a proposta do governador Renato Casagrande (PSB) que altera as regras para a concessão do benefício das férias-prêmio aos servidores públicos estaduais. O benefício, de 90 dias de licença, é garantido a cada dez anos consecutivos de trabalho sem afastamento e deve ser solicitado em até dois anos após completar o período.

Outro ponto importante da mudança é o caráter obrigatório do uso das férias-prêmio: caso o servidor não solicite o benefício no prazo de dois anos, a unidade de Recursos Humanos do órgão poderá determinar a data do afastamento para que o benefício seja aproveitado. As alterações buscam modernizar a gestão do benefício e oferecer maior adequação às necessidades dos servidores e à administração pública.